Como estão as obras do PAC que serão retomadas em Santa Maria

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê seis investimentos para Santa Maria. Desse total, três serão para obras novas: ampliação do aeroporto civil; novas moradias do Minha Casa, Minha Vida; e reformas no Hospital Universitário (Husm) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Na terça-feira (29), inclusive, o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, visitou as instalações do Husm que receberão os recursos federais.

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O restante da verba será destinado para retomada de iniciativas contempladas nas edições anteriores do PAC (2007 e 2010), como, por exemplo, a urbanização das áreas ao redor do Arroio Cadena e da bacia do Rio Vacacaí-Mirim; a construção de creches; e a expansão do sistema de esgotamento sanitário. Contudo, o governo federal não divulgou o valor total do repasse previsto para as ações do novo PAC em Santa Maria, segundo a prefeitura.

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 A administração municipal afirma, ainda, que os projetos listados como “retomada de obras” na edição do programa lançada em 2023 são antigos e já estão em andamento na cidade. Por isso, o chefe de Gabinete do prefeito, Alexandre Lima, ressalta que o município aguarda um detalhamento do governo federal sobre a previsão do novo PAC para o município.

– Esses investimentos mudam, mudaram e ainda vão mudar a vida das pessoas. São importantíssimos. Mas, mais que um programa de marketing ou embalagem de investimentos que já seriam feitos pelo governo federal, precisamos avançar, precisamos que haja um esclarecimento porque boa parte das informações que temos corroboram para programas do novo PAC que já estão com execução em Santa Maria, pelo menos a parte dos problemas que conheço e me envolvo, como da Corsan, do Minha Casa Minha Vida, das favelas e da educação. Precisamos que sejam claros e objetivos para que tenhamos garantia que esses valores vão vir para Santa Maria – afirma Lima.

• Unidades de Saúde em obras devem atender 13 mil pessoas em Santa Maria, quando prontas
• Após 10 anos de espera, a segunda escola do programa ProInfância é finalizada; outras três creches seguem em obras
  

A terceira edição do PAC tem o foco, justamente, em obras paradas ou atrasadas nos Estados relacionadas à urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais. Também contempla a construção de Unidades Básicas de Saúde, policlínicas, maternidades, creches, escolas, ônibus escolares, Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da cultura e projetos de patrimônio histórico, além de espaços esportivos comunitários. O total de investimentos previstos, entre 2023 e 2026, chega a R$ 1,7 trilhão. O Rio Grande do Sul deve receber um aporte de R$ 75,6 bilhões por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Em Santa Maria, o PAC 1 teve foco na recuperação das áreas do Arroio Cadena e Vacacaí-Mirim; na regularização fundiária da Nova Santa Marta; e na construção de creches. Já a segunda edição do programa – PAC 2 –, priorizou recursos para a Travessia Urbana; a construção da Perimetral Dom Ivo Lorscheiter; e para garantia de saneamento básico de 11 bairros e vilas.

Raio X das obras e serviços previstos

Confira a seguir as obras contempladas no novo Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 3. Algumas ações já estavam contempladas nos PACs de 2007 e 2010. Confira a situação, de acordo com informações da prefeitura e da Corsan. A reportagem também solicitou informações à Secretaria de Comunicação da Presidência, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.

Ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES)

​No novo PAC

• Objetivo – Retomada, conclusão e novas obras
• Abrangência – Dentre as áreas beneficiadas em Santa Maria, estão vilas Jockey Clube, Tomazzetti, Alegria e Medianeira
• Investimento – Não divulgado
• Situação atual – A execução de redes e elevatórias em várias regiões da cidade, dentre elas o Parque do Jockey Clube, a Vila Alegria e o Bairro Medianeira (previstas no novo PAC), está ocorrendo com um investimento de R$ 21 milhões

Em PACs anteriores

• R$ 120 milhões foram destinados ao município pelo PAC 2 para ampliação da rede coletora de esgoto cloacal e da capacidade de tratamento de esgoto de 11 bairros e vilas de Santa Maria. Dentre elas, estavam Alegria, Jockey Clube, Medianeira e Tomazetti. O uso total da verba deveria ser aplicada até 2018
• O que diz a Corsan – As localidades Jockey Club, Tomazetti, Alegria e Medianeira estão contempladoas pelo PAC com obras já contratadas pela Corsan. Elas estão em execução, com recursos de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Serão feitas ao todo 4 mil novas ligações de esgoto sanitário

Arroio Cadena e Vacacaí-Mirim

No novo PAC

• O curso d’água do Arroio Cadena pertence à bacia hidrográfica do Rio Vacacaí-Mirim. Além de percorrer dois terços da cidade e passar por pelo menos em 13 bairros, o Arroio Cadena está presente em 14 km na área urbana, e tem em toda sua extensão – das nascentes à foz principal –, cerca de 21 km, incluindo a área rural
• Objetivo – Retomada e conclusão. São investimentos de infraestrutura, segundo a prefeitura, na área de desassoreamento ou proteção dos arroios, trafegabilidade, água e esgoto, iluminação, unidades habitacionais e unidades de saúde. A destinação de recurso que o governo federal fez em 2007 está em execução. Obras foram viabilizadas no Cerro Azul, na Santos, na Brenner, na Santa Marta e, ainda assim, ficaram algumas metas, conforme a prefeitura, para a partir de 2017
• Abrangência – Não especificado
• Investimento – Não divulgado
• Situação atual – De acordo com o chefe de gabinete do prefeito, Alexandre Lima, as obras ainda estão em andamento no entorno do Arroio Cadena e na bacia do Vacacaí-Mirim. Dentre o que estava previsto no contrato de 2007 (PAC 1), 78,54% já foi executado

Em PACs anteriores

• R$ 111,1 milhões foram destinados de recursos referente ao PAC 1 para a área de abrangência do Arroio Cadena e do Vacacaí- Mirim. A meta era erradicar as favelas por meio de infraestrutura rural e urbana, com execução de esgotamento sanitário e pluvial, pavimentação, contenções de encostas e construção de moradias. A verba inclui ainda a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), no Bairro Km 3 (Estação dos Ventos) e Urlândia (São Carlos). O montante também foi destinado para a construção da Perimetral Dom Ivo Lorscheiter, que está em obras há 15 anos e segue sem previsão de término
• Dos R$ 111, 1 milhões, R$ 93,6 milhões foram repassados e R$ 71,5 milhões foram liberados, viabilizando 78,54% da conclusão da obra

Infraestrutura para Educação Básica

No novo PAC

• Objetivo – Retomada e conclusão de obras (creche, escola, quadra e cobertura de quadra)
• Abrangência – Não especificado
• Investimento – Não divulgado
• Situação atual – Três escolas da Educação Básica estão em obras no município com verbas federais. Todas fazem parte do programa ProInfância, lançado em 2007, pelo governo federal, para garantir o acesso de crianças a creches e escolas, e a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil
  • Emei Monte Bello (Cohab Fernando Ferrari – Camobi) – R$ 4.394.075,73 – Previsão de término para o segundo semestre deste ano
  • Emei Medianeira (Nossa Senhora da Medianeira) – R$ 5.336.347,52 – Previsão de término para o segundo semestre deste ano
  • Emei Residencial Lopes (Pinheiro Machado) – R$ 4.613.978,01 – Previsão de término para o primeiro semestre de 2024

Em PACs anteriores

• Duas creches construídas com recursos do PAC foram concluídas – Emei Ivanise Jann de Jesus, no Loteamento Cipriano da Rocha, com investimento de R$ 2,3 milhões, e a Emei Glaci Corrêa Da Silva, na Vila Brenner, com verba de R$ 1,9 milhão. Além destes, outros dois espaços, vinculados ao ProInfância, também foram entregues: Emei Professora Circe Terezinha da Rocha, na Vila Maringá (R$ 3.502.389,61), e Emei Gianna Grassi Didonet, na Nova Santa Marta (R$ 4.215.968,81)

Obras inéditas no novo PAC

Hospital Universitário (Husm)

• Objetivo – Retomada, conclusão e novas obras mais a retomada e conclusão de soluções para radioterapia – PERSUS
• Reforma e ampliação do Centro Obstétrico (CO) e da maternidade, localizada no 2º andar, que irá abrigar, além do CO, duas salas para cesárea que serão construídas e uma comunicação com a UTI Neonatal
• Reforma no 6º andar, onde está a unidade de internação pediátrica e o lactário e para onde será transferido o Centro de Tratamento de Criança e Adolescente com Câncer (CTCriac)
• Reestruturação da rede elétrica, pintura e revitalização da fachada do hospital e reforma no telhado
• Construção de um novo prédio para abrigar os antigos prontuários médicos (em papel), o depósito de soros (ambos hoje em prédio alugado), a transferência da Unidade de Patrimônio e de serviços administrativos atualmente alocados em diferentes prédios, fora do hospital
• Investimento – R$ 40 milhões

Minha Casa, Minha Vida

• Objetivo – Novas unidades habitacionais
• Abrangência – 265 casas nas faixas 1, 2 e 3*
• Investimento – Não divulgado
• Situação atual – Anúncio da construção de 500 apartamentos, em três conjuntos habitacionais, em terreno localizado na Avenida Osvaldo Cruz, no Bairro Km 3. O município já está habilitado junto à Caixa Econômica Federal e aguarda liberação pelo governo federal para lançar o edital para contratar empresa que será responsável pela obra
• Nos PACs anteriores, foram construídos quatro conjuntos habitacionais e foram entregues 1.860 moradias
  

*O número de unidades habitacionais está em atualização no site do governo federal

Aeroporto de Santa Maria

• Objetivo – Reforma e ampliação do terminal de passageiros
• Abrangência – Terminal de passageiros
• Investimento – Não divulgado
• Situação atual – Segundo a prefeitura, a Infraero trabalha no projeto de ampliação do aeroporto. A previsão de entrega do projeto era abril deste ano, mas não foi feita até o momento. A partir da divulgação dos valores do PAC para o espaço e da conclusão do projeto da Infraero, a prefeitura vai estudar se os recursos federais serão suficientes para a obra, e caso contrário, deve aportar verba para complementar o pagamento da reforma